Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

ALL deve pagar pensão a família de vítima de atropelamento

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

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Câmara aprova MP da Força de Segurança

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

DF é condenado a manter entrega de remédio a paciente com transtorno psiquiátrico

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

STF arquiva HC de português acusado de tráfico internacional de drogas

Comentários à Lei nº 11.288, de 30/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário em Mato Grosso, Brasil e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo.

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